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Política de Privacidade

O Município de Monção assume o compromisso de garantir a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados. Neste sentido, foram adotadas diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados, contra qualquer forma de tratamento ilícito. Caso não concorde com os termos abaixo, não deverá aceder, visualizar ou inserir dados.

Todos os conteúdos e informação disponibilizada pertencem, exclusivamente, ao Município de Monção. É proibida qualquer cópia, reprodução, modificação ou publicação do conteúdo desta página eletrónica (site).

Esta Política de Privacidade aplica-se, exclusivamente, ao tratamento de dados pessoais, pelo Município de Monção, recolhidos através da sua página eletrónica, eventos, ações comerciais e promocionais.

1. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são recolhidos com as finalidades que se seguem:

• Melhoria ou personalização dos nossos serviços;
• Realização de eventos;
• Envio de newsletters e outras ações promocionais.

Os usuários podem cancelar a sua subscrição ao serviço de newsletter por correio eletrónico, clicando no link da newsletter que enviamos, pela mesma via.

2. Dados pessoais recolhidos

Os dados recolhidos limitam-se ao nome, número de telefone e correio eletrónico, sendo utilizados para as finalidades previstas nesta política, podendo ser obtidos através de:

• Formulários na página eletrónica; 
• Formulários em Landing pages;
• Recolha presencial.

3. Período de Conservação

Os dados pessoais recolhidos serão mantidos, enquanto houver consentimento do titular, para as finalidades previstas em 1., e/ou enquanto o Município de Monção mantiver atividades promocionais.

4. Partilha de dados pessoais

No envio de newsletters, o Município de Monção poderá recorrer a empresas terceiras para o envio das suas newsletters ou outras comunicações promocionais, por correio eletrónico. A estas empresas, apenas serão cedidos os dados estritamente necessários (nome, empresa e correio eletrónico), sendo-lhes proibida a utilização com qualquer outro propósito.

5. Direitos dos titulares

Para aceder, corrigir, adicionar, atualizar, apagar ou alterar o consentimento das comunicações, o titular deverá contactar o Município de Monção, através do endereço de correio eletrónico gap@cm-moncao.pt, utilizando, para tal, o endereço de correio eletrónico com o qual realizou a subscrição. Tais pedidos serão tratados com a maior brevidade possível. Poderá, também, utilizar esta forma de contacto para qualquer esclarecimento ou sugestão, acerca desta política.

6. Alteração da Política

A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de alteração ou revisão, sem aviso prévio. Sempre que o fizermos, será divulgada a data da última atualização, no rodapé desta página. Os subscritores serão, também, informados nas newsletters enviadas.

7. Encarregada de Proteção de Dados

A Encarregada de Proteção de Dados (EPD) do Município de Monção é a Técnica Superior Daniela Patrícia Fernandes Gonçalves, designada por despacho de 2 de março de 2021, pela Exma. Sra. Vereadora do Pelouro da Educação, Juventude e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Monção.

Nos termos do artigo 39º do Regulamento Geral de Proteção de Dados, a Encarregada de Proteção de Dados tem, entre outras, a missão de informar e aconselhar o Município de Monção sobre as obrigações decorrentes do RGPD e verificar a aplicabilidade da Política de Proteção de Dados no Município, assegurando que os munícipes e demais titulares de dados têm conhecimento da forma como os seus Dados Pessoais são tratados e quais os direitos que lhe assistem nesta matéria, bem como ser o ponto de contacto do Município com a Autoridade de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados/CNPD).

Os titulares de Dados Pessoais podem sempre contactar a Encarregada de Proteção de Dados para esclarecerem todas as questões que considerem pertinentes relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais e exercício dos seus direitos, através do email dgoncalves@cm-moncao.pt.


Abril de 2021,
Município de Monção