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Presidente da Assembleia Municipal
Manuel Lages (PSD)
1º Secretário da Assembleia Municipal
Isabel do Rosário Cerqueira (PSD)
2ª Secretária da Assembleia Municipal
António Barbosa (PSD)
Presidente da Câmara Municipal
João Oliveira (PSD)
Vice-Presidente e Vereador da Ação Social, Cultura e Turismo
Daniela Fernandes (PSD)
Vereadora da Educação, Saúde, Juventude e Bem-estar Animal
Agostinho Correia (PSD)
Vereador dos Serviços Municipais e Ambiente
Fernando Costa (PSD)
Vereador Sem Pelouros
Filipe Quintas (PS)
Vereador Sem Pelouros
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Discussão Pública
Discussão Pública
2023
Consulta Pública do Plano de Emergência e Proteção Civil de Monção
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Inicio do procedimento e participação procedimental na elaboração do "Regulamento Municipal de Taxas de Urbanização e Edificação"
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Inicio do procedimento e participação procedimental na elaboração do "Regulamento da Zona Empresarial de Messegães"
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Projeto de Regulamento do Cartão Sénior
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219 Kb
Aviso de Reinício de Procedimento de Alteração do Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção
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334 Kb
Planta de Implantação do Centro Histórico
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141 Kb
Termos de Referência
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547 Kb
Formulário para sugestões/Apresentação de Informações
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Aprovação do Regulamento da Rede de Museus de Monção
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46 Kb
2022
Apreciação Pública do Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão da Habitação Social
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Proposta de Alteração do Regulamento de Incentivos João Verde
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Edital de Alteração Regulamento de Incentivos João Verde
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Início de procedimento de elaboração do regulamento municipal de limpeza de terrenos e uso do fogo
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62 Kb
Início de procedimento para elaboração de regulamento para a rede de Museus de Monção
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2021
Edital, 12 de abril 2021 | Projeto de Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo
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233 Kb
Projeto de Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo
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257 Kb
Edital, 18 de março 2021 | Consulta Pública do Projeto de Regulamento de Estacionamento Público do Município de Monção
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225 Kb
Consulta Pública do Projeto de Regulamento de Estacionamento Público do Município de Monção
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356 Kb
Projeto de Regulamento "Monção - Habitat Criativo Incubadora"
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1,83 Mb
Edital, 14 fevereiro 2020 | Consulta Pública do Projeto de Regulamento "Monção - Habitat Criativo Incubadora"
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48 Kb
Edital, 24 janeiro 2020 | Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimental na Elaboração do Regulamento "Monção - Habitat Criativo Incubadora"
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57 Kb
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