A1. Informação sobre os cargos eleitos do Município

A.1.1. Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivoA.1.2. Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do ExecutivoA.1.3. Publicação dos endereços eletrónicos dos membros do ExecutivoA.1.4. Publicação da declaração patrimonial dos membros do ExecutivoA.1.5. Publicação do registo de interesses dos membros do ExecutivoA.1.6. Publicação do abono de despesas de representação dos membros do ExecutivoA.1.7. Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

A2. Informação sobre o pessoal do Município

A.2.1. Publicação de um relatório do balanço social anual do municípioA.2.2. Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas (incluindo o prazo e entidades)A.2.3. Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamentoA.2.4. Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante)A.2.5. Publicação de informações sobre os processos de seleção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)

A3. Informação sobre a organização e funcionamento do município

A.3.1. Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções (1)A.3.1. Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções (2)A.3.2. Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do MunicípioA.3.3. Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (CM + AM)A.3.4. Publicação das atas das reuniões dos órgãos do Município (CM + AM) [2 anos anteriores] (Câmara Municipal)A.3.4. Publicação das atas das reuniões dos órgãos do Município (CM + AM) [2 anos anteriores] (Assembleia Municipal)A.3.5. Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município (Câmara Municipal)A.3.5. Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município (Assembleia Municipal)A.3.6. Publicação dos endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (CM + AM) e Juntas de Freguesia

B.1. Publicação do Relatório de Atividades do MunicípioB.2. Publicação do Relatório de Sustentabilidade do MunicípioB.3. Publicação do Relatório de Observância do Direito de OposiçãoB.4. Publicação de um relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviçoB.5. Publicação do Plano Estratégico MunicipalB.6. Publicação da Agenda 21 LocalB.7. Publicação do Plano Municipal de Obras PúblicasB.8. Publicação do Plano Municipal de AmbienteB.9. Publicação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos UrbanosB.10. Publicação do Plano Municipal de EducaçãoB.11. Publicação do Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)B.12. Publicação do Plano Municipal de CulturaB.13. Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão

C.1. Publicação dos regulamentos municipais e suas atualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)C.2. Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipaisC.3. Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploraçãoC.4. Publicação do Boletim MunicipalC.5. Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

D.1. Motor de busca no site do MunicípioD.2. Link(s) para redes sociais com atividade (Facebook)D.2. Link(s) para redes sociais com atividade (Instagram)D.2. Link(s) para redes sociais com atividade (Instagram)D.2. Link(s) para redes sociais com atividade (Youtube)D.2. Link(s) para redes sociais com atividade (Twitter)D.2. Link(s) para redes sociais com atividade (ISSUU)D.2. Link(s) para redes sociais com atividade (Vimeo)D.3. Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)D.4. Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo onlineD.5. Provedor do Munícipe: Publicação do endereço eletrónico/contactoD.6. Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outrasD.7. Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associaçõesD.8. Espaço para Reclamações / Sugestões

E.1. Procedimentos pré-contratuais

E.1.1. Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.E.1.2. Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).E.1.3. Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.E.1.4. Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.

E.2. Celebração e Execução do contrato

E.2.1. Publicação das propostas adjudicadas.E.2.2. Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).E.2.4. Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.

E.3. Controlo e Avaliação

E.3.1. Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor.E.3.2. Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato.E.3.3. Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.

F.1. Documentos previsionais

F.1.1. Orçamento do Município

F.2. Documentos de prestação de contas

F.2.1. Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)F.2.2. Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)F.2.3. Relatório de GestãoF.2.4. Mapa de Fluxos de Caixa

F.3. Informação sobre Execução Orçamental

F.3.1. Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)F.3.2. Execução anual do Plano Plurianual de InvestimentosF.3.3. Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efetuadas por freguesia)F.3.4. Alterações e retificações orçamentais

F.4. Transparência sobre o endividamento

F.4.1. Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de moraF.4.2. Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentosF.4.3. Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros

G.1. Geral

G.1.1. Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município?

G.2. Ao nível do Ordenamento do Território

G.2.1. Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório FinalG.2.2. Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantesG.2.3. Publicação dos Planos de Urbanização e Planos de Pormenor em curso, aprovados e em revisãoG.2.4. Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do TerritórioG.2.5. Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)

G.3. Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial

G.3.1. Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovadosG.3.2. Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou vendaG.3.3. Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirenteG.3.4. Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares